Nigéria impõe novas regras para criptoativos e proíbe stablecoins algorítmicas
Banco Central exige reservas em dinheiro e capital mínimo para empresas do setor
O Banco Central da Nigéria estabeleceu novas normas de licenciamento para empresas de criptoativos. A regulação abrange provedores de serviços de pagamento, corretoras e custodiantes com foco na estabilidade financeira.
As novas diretrizes proíbem o uso de stablecoins baseadas em algoritmos. Os emissores devem garantir o lastro total dos tokens com ativos de reserva e manter um colchão extra de liquidez de pelo menos 2% do valor total.
Pelo menos 40% das reservas precisam ser compostas por dinheiro ou ativos altamente líquidos. A norma exige que os emissores de stablecoins lastreadas na moeda local possuam capital integralizado de 10 bilhões de nairas.
Para tokens lastreados em moedas estrangeiras, o requisito de capital sobe para 15 bilhões de nairas. Provedores de serviços de pagamento e custódia devem manter um capital mínimo de 1 bilhão de nairas para operar legalmente no país.
As empresas que já atuam no mercado possuem um prazo de 180 dias para solicitar as autorizações necessárias. A medida reflete um esforço do governo para coordenar a supervisão do setor após episódios de tensão com grandes corretoras globais.
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