Ampliação do limite para MEI pode elevar rombo previdenciário

A elevação do teto de faturamento para o Microempreendedor Individual para R$ 140 mil anuais traz riscos fiscais de longo prazo. Projeções apontam que a medida pode ampliar o déficit do Regime Geral da Previdência Social entre R$ 60 bilhões e R$ 98 bilhões, considerando o período de 2027 a 2099.

O especialista Rogério Nagamine Costanzi estima que a alteração atrairá cerca de 500 mil novos participantes. O cálculo leva em conta a manutenção da contribuição mensal fixada em 5% do salário mínimo e utiliza tábuas de mortalidade do IBGE para medir o impacto atuarial.

Existe a preocupação de que o novo patamar incentive a migração de trabalhadores com carteira assinada para o modelo de pessoa jurídica. Esse movimento pode reduzir a arrecadação patronal e agravar os desequilíbrios financeiros de um sistema já pressionado pelo envelhecimento da população brasileira.

A legislação aprovada estabelece uma transição gradual. O limite de rendimento anual sobe para R$ 110 mil no próximo ano e alcança o patamar máximo de R$ 140 mil a partir de 2028.

O déficit atuarial acumulado do programa, sem considerar a nova expansão, já é estimado em R$ 711 bilhões. A análise considera a aposentadoria por idade conforme as regras vigentes para homens e mulheres, excluindo benefícios de risco como auxílio-doença.