Justiça nega proteção a Coinbase e Kalshi contra leis estaduais
Tribunal mantém fiscalização de estados sobre mercados de previsão e apostas
O Segundo Circuito negou proteção provisória para a Coinbase e a Kalshi em Connecticut e Nova York. A decisão judicial não exige a interrupção das negociações nem o fechamento de posições existentes na plataforma de contratos de eventos.
O estado do Arkansas abriu um processo contra a Kalshi por operar uma plataforma de apostas sem regulamentação local. O procurador-geral Tim Griffin alega que a empresa viola a Lei de Práticas Comerciais Enganosas do estado ao permitir apostas em esportes e entretenimento sem as licenças exigidas.
O governo do Arkansas busca restituição financeira e o pagamento de impostos atrasados. O processo argumenta que a empresa utiliza ferramentas de jogo responsável como prova de que seus produtos possuem riscos similares aos de cassinos.
A Kalshi sustenta que seus contratos de eventos estão sob jurisdição federal exclusiva da Commodity Futures Trading Commission. Outros estados como Arizona e Massachusetts também moveram ações contra a empresa por questões de conformidade com leis estaduais de jogos.
A disputa jurídica entre entes federais e estaduais aumenta a incerteza regulatória para plataformas que operam mercados de previsão. A fragmentação das regras locais pode elevar o risco operacional para empresas do setor de ativos digitais que buscam expandir serviços de apostas.
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