Hong Kong aprova lei para rastreamento de transações com criptoativos

O Conselho Legislativo de Hong Kong aprovou um projeto de lei que obriga provedores de serviços de criptoativos a coletar informações detalhadas sobre as transações de seus clientes. A medida entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2027 e prepara o terreno para o intercâmbio automático de dados fiscais entre jurisdições parceiras.

O cronograma estabelecido pelo governo local prevê que as trocas internacionais de informações com outros países comecem em 2028. O sistema segue as diretrizes do Crypto-Asset Reporting Framework, conhecido como CARF, que busca aumentar a transparência tributária sobre ativos digitais.

As empresas que atuam como intermediárias ou operam plataformas de negociação estão incluídas na nova regra. Elas deverão reunir dados sobre usuários e pessoas controladoras de entidades com base na residência fiscal de cada parte envolvida nas operações.

Além do CARF, o projeto implementa uma versão revisada do Padrão Comum de Relato para contas financeiras tradicionais. Este segundo cronograma tem início previsto para 2028, com o compartilhamento efetivo de dados entre autoridades fiscais programado para ocorrer em 2029.

Essa mudança aumenta o rigor regulatório sobre o fluxo de capitais digitais em um dos principais centros financeiros do mundo. A maior transparência fiscal pode elevar o nível de conformidade do setor e reduzir a percepção de risco regulatório para investidores institucionais globais.