SEC encerra período de consulta pública sobre novas regras para cripto

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, conhecida como SEC, prepara o avanço de suas políticas para o setor de ativos digitais. O órgão encerra nesta terça-feira o prazo para o recebimento de comentários públicos sobre a proposta denominada Regulação de Criptoativos.

O texto foi apresentado em agosto com o objetivo de estabelecer diretrizes para contratos de investimento envolvendo moedas digitais. A iniciativa ocorre após o Congresso americano não conseguir aprovar uma legislação específica para criar um arcabouço regulatório abrangente para o mercado.

Durante os 60 dias de consulta, a agência reuniu cerca de 140 contribuições de diversos grupos de interesse e cidadãos. As sugestões abordam desde exceções para empresas com ofertas limitadas até a criação de um porto seguro para evitar que emissores de tokens sejam classificados como contratos de investimento.

Entidades como a MiCA Crypto Alliance manifestaram apoio às mudanças nos requisitos de divulgação de informações. O grupo sugeriu ajustes para que a SEC defina melhor os conceitos e as estruturas de dados específicas do ecossistema cripto.

Outros participantes do mercado, incluindo o fundador da SkyBridge Capital, Anthony Scaramucci, também declararam suporte às normas propostas. Ele classificou a medida como um retorno ao papel adequado da comissão diante da adoção orgânica desses ativos pela sociedade.

Especialistas jurídicos apontam que as regras da SEC podem ser revertidas com maior facilidade do que uma lei aprovada pelo Congresso. O cenário de incerteza regulatória pode elevar a volatilidade dos ativos digitais e afetar o apetite ao risco dos investidores globais.