Canadá inicia consulta pública sobre novas regras para stablecoins

O governo do Canadá abriu um período de 60 dias para consulta pública sobre a regulação de stablecoins. O processo termina em 23 de dezembro e visa definir as exigências para o registro de emissores junto ao Banco do Canadá.

As diretrizes estabelecem que emissores que não sejam bancos devem manter reservas equivalentes ao valor dos tokens em circulação. Esses ativos precisam ficar depositados em instituições financeiras canadenses qualificadas, como bancos e cooperativas de crédito.

O texto mantém a proibição de pagamentos de rendimentos aos usuários, incluindo ganhos diretos ou indiretos. A medida busca evitar a migração de depósitos bancários tradicionais para ativos digitais, uma preocupação recorrente do setor bancário local.

Os emissores deverão garantir que os clientes consigam converter suas stablecoins em moeda fiduciária em até três dias úteis. As taxas de resgate para essas operações terão um limite máximo de 1% sobre o valor total.

A expectativa é que o arcabouço regulatório entre em vigor até o final de 2027. O governo afirma que as normas são necessárias para operacionalizar a Lei de Stablecoins aprovada anteriormente no país.