Hong Kong prepara licenciamento para custodiantes e gestores de cripto
Governo planeja enviar projeto de lei até o fim do ano para ampliar o controle sobre corretores e consultores de ativos digitais
O governo de Hong Kong pretende apresentar um projeto de lei até o final deste ano para regular corretores, consultores, gestores de ativos e custodiantes de criptoativos. O secretário de Finanças, Paul Chan, confirmou que a medida visa completar o perímetro regulatório da cidade para o setor.
A proposta altera a legislação atual de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O regime, que hoje abrange apenas plataformas de negociação, passará a exigir autorização da Comissão de Valores Mobiliários e Futuros para diversos prestadores de serviços.
O mercado de stablecoins também segue sob fiscalização rigorosa. Das 36 empresas que solicitaram licença na primeira rodada, apenas duas receberam autorização em abril. O governo prioriza modelos de negócios considerados críveis e com casos de uso reais.
O volume de ativos em produtos tokenizados autorizados para o varejo atingiu cerca de 10,3 bilhões de dólares de Hong Kong em setembro. O governo mantém a postura de aplicar as mesmas exigências de produtos convencionais, adicionando salvaguardas para riscos específicos dos ativos digitais.
Esta mudança na regulação global pode aumentar a confiança institucional no mercado de criptoativos ao reduzir a incerteza jurídica para grandes custodiantes. O maior rigor na fiscalização tende a elevar o custo de conformidade para empresas do setor.
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