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Edição de segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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Parlamento da Alemanha aprova confisco de criptoativos sem crime formal

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Parlamento da Alemanha aprova confisco de criptoativos sem crime formal
Foto: Norbert Nagel, CC BY-SA 3.0, Wikimedia Commons

Autoridades aduaneiras poderão reter bens acima de 100 mil euros caso a origem dos valores seja considerada duvidosa

O parlamento alemão aprovou a Lei de Justiça Financeira Aduaneira. A nova legislação concede poderes amplos para que a agência de alfândega confisque ativos, incluindo criptomoedas, quando houver dúvidas sobre a procedência dos recursos.

A medida foca em bens considerados significativos, com valor superior a 100 mil euros. O governo estabeleceu que a autoridade pode reter esses ativos por até 180 dias sem a necessidade de uma investigação criminal em curso ou condenação prévia.

Durante esse período, o proprietário deve comprovar a origem legal dos valores. Caso a documentação não seja apresentada, a retenção pode ser mantida até que um painel de juízes de tribunais financeiros decida sobre o confisco permanente.

O texto legal também autoriza o uso de inteligência artificial pela administração aduaneira. O objetivo é aprimorar o monitoramento de rotas de pagamentos digitais transfronteiriços e fortalecer a unidade de inteligência financeira do país.

Essa mudança regulatória em uma das maiores economias da Europa amplia o rigor sobre o fluxo de ativos digitais. O impacto global pode elevar a percepção de risco regulatório para detentores de grandes volumes de criptoativos em jurisdições que adotam medidas similares.

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