Utah abre processo criminal contra Kalshi e seus fundadores

O estado de Utah apresentou acusações criminais contra a plataforma de mercados de previsão Kalshi e seus cofundadores. A empresa enfrenta 13 acusações de crimes graves e uma contravenção penal por promover apostas online. O procurador-geral Derek Brown afirmou que a lei estadual proíbe jogos de azar independentemente do registro federal da companhia.

As autoridades locais basearam o processo em testes realizados por um agente disfarçado. O investigador criou uma conta na plataforma e realizou 12 apostas em eventos esportivos da NFL e ligas universitárias a partir de Utah. A acusação alega que a empresa lucrou com taxas cobradas sobre essas operações proibidas pela constituição estadual.

A Kalshi classificou a medida como um excesso de autoridade e uma manobra política. A empresa recorre de decisões judiciais anteriores que permitiram ao estado aplicar suas leis locais de proibição de jogos. A companhia argumenta que sua operação possui autorização federal para funcionar como mercado de previsão.

O conflito ganhou contornos federais após a Commodity Futures Trading Commission processar Utah para impedir a aplicação das leis estaduais. O órgão regulador defende que possui autoridade exclusiva sobre esses mercados. O embate jurídico entre a esfera estadual e a federal cria incertezas sobre a jurisdição de plataformas de apostas em ativos digitais e eventos.