Senado da França aprova troca automática de dados fiscais de cripto

O Senado francês aprovou um projeto de lei que autoriza o intercâmbio automático de informações fiscais sobre ativos digitais. O texto avançou na primeira votação e seguiu para análise na Assembleia Nacional.

A proposta baseia-se na estrutura de relatórios de criptoativos desenvolvida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. O objetivo é padronizar a coleta e o compartilhamento de dados de transações entre jurisdições participantes.

A França já possui obrigações de reporte estabelecidas pela Lei de Finanças de 2025. Essas regras implementam a diretiva europeia DAC8, que exige que prestadores de serviços informem identidades e volumes de transações dos usuários aos órgãos fiscais.

O debate legislativo também abrange mudanças tributárias previstas para o orçamento de 2027. Uma emenda em discussão sugere a taxação de ganhos obtidos na conversão para certas stablecoins atreladas a moedas fiduciárias a partir de janeiro de 2027.

Especialistas apontam preocupações com a segurança dessas informações centralizadas. A criação de um repositório único para dados sensíveis de investidores pode elevar os riscos de segurança cibernética e ataques direcionados.