Projeto de lei nos EUA cria programa para regularizar impostos de cripto

Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso dos Estados Unidos busca auxiliar investidores que cometeram erros em declarações fiscais de criptomoedas. A seção 502 da lei H.R. 10357 estabelece a criação de um programa voluntário de divulgação de ativos digitais sob responsabilidade do Departamento do Tesouro.

O mecanismo permitiria que contribuintes elegíveis regularizem pendências de anos anteriores. O processo envolveria o envio de declarações retificadoras e o pagamento dos tributos devidos, além de juros e uma multa específica definida pelo programa. A medida visa oferecer uma solução previsível para quem não reportou transações corretamente no passado.

O Comitê de Meios e Recursos da Câmara aprovou a proposta com 38 votos favoráveis e 5 contrários em 16 de setembro. O texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de seguir para a sanção presidencial. Especialistas apontam que a iniciativa preenche uma lacuna deixada pelas novas regras de reporte de corretores, conhecidas como 1099-DA.

Atualmente, investidores que descobriram falhas em seus registros anteriores não possuem um procedimento claro para resolver suas obrigações fiscais. Muitos usuários enfrentaram dificuldades ao interpretar o tratamento tributário de trocas entre diferentes criptomoedas ou ao consolidar dados de múltiplas plataformas. A nova legislação pretende facilitar a conformidade para esses contribuintes.