OCC define regras para emissores de stablecoins sob a lei GENIUS

O Gabinete do Controlador da Moeda dos Estados Unidos estabeleceu novas diretrizes para emissores de stablecoins de pagamento. A partir de 18 de janeiro de 2027, quando a lei GENIUS entra em vigor, o simples envio de um pedido de autorização não garantirá o direito de continuar a emissão.

As empresas que já operam nos Estados Unidos devem solicitar formalmente uma isenção por escrito. O órgão regulador espera que os pedidos estejam substancialmente completos até a data limite. A agência ainda pode negar o pedido caso identifique motivos convincentes para tal medida.

As novas normas exigem que os emissores mantenham reservas equivalentes ao valor total das moedas em circulação. Os pedidos de resgate devem ser processados, em regra, dentro de dois dias úteis. A lei também proíbe o pagamento de juros ou rendimentos aos detentores apenas pela posse do ativo.

O regulamento abrange bancos nacionais, associações de poupança federais e empresas não bancárias que buscam o status de emissor qualificado. O órgão ainda não iniciou o recebimento oficial das solicitações, aguardando aprovações administrativas adicionais para os formulários.

As isenções concedidas terão validade máxima de 12 meses. O regulador monitorará o desenvolvimento do setor para realizar ajustes futuros, dado o estágio inicial de maturidade da indústria de ativos digitais.