Nigéria impõe novas regras para emissores de stablecoins atreladas ao dólar

O Banco Central da Nigéria estabeleceu novas diretrizes para a oferta de stablecoins atreladas ao dólar. As empresas que desejam atender clientes de varejo no país devem possuir uma entidade incorporada localmente e obter licenças específicas.

As normas entraram em vigor no dia 5 de novembro de 2026. Operadores que já atuam no mercado possuem um prazo de 180 dias para submeter pedidos de autorização. Durante esse período de transição, a continuidade das atividades depende de permissão expressa da autoridade monetária.

O regulamento classifica esses ativos como Classe 2. Licenças estrangeiras ou parcerias com intermediários locais não substituem a exigência de uma estrutura própria na Nigéria. As empresas precisam manter um escritório físico, gestão local e um diretor de conformidade residente.

A exceção prevista na regra permite o uso de stablecoins estrangeiras apenas para liquidação transfronteiriça no atacado. O acesso de clientes de varejo permanece restrito ao modelo de emissão local. O uso desses ativos para quitar obrigações denominadas em naira também segue limitado por leis cambiais vigentes.

O mercado global de criptoativos enfrenta um aumento na pressão regulatória sobre moedas estáveis. Mudanças dessa natureza elevam o risco de liquidez para plataformas que operam em jurisdições emergentes sem presença física.