Fidelity fecha acordo de US$ 500 mil com a Califórnia sobre cripto

A Fidelity Digital Assets firmou um acordo de 500 mil dólares com o estado da Califórnia. O compromisso encerra investigações sobre restrições impostas anteriormente às retiradas de ativos digitais na plataforma.

O documento estabelece que a empresa deve fornecer aviso prévio por escrito caso decida encerrar o recurso de transferência de criptomoedas para clientes de varejo. A medida surge após um período entre novembro de 2022 e abril de 2025 em que usuários locais não podiam mover ativos para carteiras externas.

Contas com vantagens fiscais, como os planos de aposentadoria individuais, permanecem excluídas das obrigações de transferência previstas no acordo. A Fidelity mantém o direito de restringir movimentações para proteger a segurança da plataforma ou de contas específicas.

A companhia negou qualquer irregularidade durante o processo e não admitiu violações da lei. O pagamento de 500 mil dólares cobre custos relacionados à investigação conduzida pelo procurador-geral Rob Bonta.

Atualmente, a Fidelity planeja lançar contas de aposentadoria voltadas para criptoativos na Califórnia, embora não exista uma data definida. O serviço de transferência externa continua indisponível para esses produtos específicos de aposentadoria em qualquer jurisdição onde operam.