Câmara da Polônia aprova projeto para congelar ativos em cripto
Nova legislação amplia lista de sanções nacionais e inclui moedas digitais como alvo de bloqueios governamentais.
A câmara baixa do parlamento polonês aprovou um projeto de lei que amplia o alcance das sanções nacionais. O texto permite que autoridades congelem ativos digitais de indivíduos e empresas listadas.
A proposta recebeu 240 votos favoráveis e 202 contrários na última sexta-feira. O documento seguiu para análise do Senado nesta segunda-feira.
O projeto classifica os ativos digitais conforme as definições da regulação europeia MiCA. O ministro do Interior polonês terá autoridade para gerir a lista de sanções e determinar bloqueios imediatos.
As empresas e pessoas afetadas pelas medidas poderão recorrer à justiça administrativa. No entanto, a execução do congelamento pode ocorrer antes de qualquer decisão judicial definitiva.
A nova regra também amplia os motivos para a aplicação de sanções. Interferências estrangeiras e manipulação de informações que ameacem a segurança nacional passam a ser justificativas legais.
O Senado polonês possui um prazo de 30 dias para votar o texto. Caso não haja manifestação, o projeto segue automaticamente para a sanção do presidente da República.
Viu um erro? Escreva para suporte@criptoico.com.br.
