Banco Central da Coreia do Sul propõe regular stablecoins na lei cambial

O Banco da Coreia comunicou ao legislativo que pretende redigir uma emenda à Lei de Transações de Câmbio ainda este ano. O objetivo central é classificar stablecoins como instrumentos de pagamento sob a legislação vigente.

Essa medida não confere status de moeda legal aos ativos digitais no país. A intenção é submeter o uso de stablecoins a controles cambiais rigorosos, equiparando-as a transferências bancárias internacionais que exigem notificação obrigatória às autoridades.

A instituição justifica a iniciativa citando riscos associados a liquidações fora do sistema bancário tradicional. O uso de misturadores de transações e a falta de supervisão em carteiras privadas são pontos de preocupação apontados pelo banco central para coibir atividades ilícitas.

O projeto caminha em paralelo com a Lei Básica de Ativos Digitais, que estabelece diretrizes para licenciamento e emissão de tokens. O governo sul-coreano também discute a implementação de impostos sobre rendimentos de criptoativos, com previsão de início para janeiro de 2027.

A regulação mais rígida sobre fluxos cambiais pode intensificar as restrições de capital na Coreia do Sul, impactando a liquidez e o prêmio de preços em ativos como o Bitcoin no mercado local.