Governo formaliza inclusão de 13 aeroportos no plano de desestatização

O governo federal oficializou a inclusão de 13 aeroportos regionais no Programa Nacional de Desestatização e no Programa de Parcerias de Investimentos. O decreto 13.142, publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União, formaliza a gestão privada dessas unidades espalhadas por oito estados brasileiros.

Os terminais contemplados estão localizados principalmente no Nordeste, com unidades também nas regiões Norte e Centro-Oeste. Embora a medida tenha sido publicada agora, todos esses aeroportos já se encontram sob administração da iniciativa privada desde o ano passado, após leilões realizados pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

A Agência Nacional de Aviação Civil será a responsável por conduzir a incorporação individual desses ativos aos contratos de concessão vigentes. O processo segue as diretrizes do programa AmpliAR, que busca atrair investimentos para a infraestrutura aeroportuária regional por meio de modelos competitivos simplificados.

Caso não ocorram propostas válidas para os terminais, o governo poderá adotar regimes de oferta permanente ou alocação direta. A medida reforça o interesse oficial em manter a operação desses ativos fora da administração estatal direta, visando a eficiência operacional e o desenvolvimento da aviação regional.

A consolidação de concessões em infraestrutura pode reduzir o risco fiscal de longo prazo e favorecer a confiança de investidores no Ibovespa.