Lula intensifica pressão contra bets antes de audiência no STF
Presidente defende proibição total de apostas e jogos online no país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou a sociedade civil para pressionar contra a permanência das empresas de apostas no Brasil. A declaração ocorreu poucas horas antes de uma sessão pública no Supremo Tribunal Federal realizada nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux para debater ações sobre a regulamentação das apostas esportivas e loterias. O encontro reúne representantes do Ministério da Fazenda, da Procuradoria Geral da República e diversos clubes de futebol, além de entidades do setor industrial e de comunicação.
Em setembro, o governo federal editou a medida provisória 1.394 de 2026. O texto determinou o encerramento da oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, abrangendo cassinos virtuais e plataformas esportivas. A norma estabeleceu prazos para a saída dessas empresas do mercado e o reembolso dos saldos aos usuários.
O presidente afirmou que a proteção da população deve ser o foco principal das discussões. Ele criticou o lucro das companhias sobre o público de menor renda e solicitou participação popular no processo judicial. A validade da medida provisória depende de aprovação pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
O debate no Supremo abrange processos anteriores à edição da norma governamental. A corte busca subsídios técnicos para decidir sobre a constitucionalidade do setor de apostas no território nacional.
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