Governo propõe ajuste fiscal com impacto de até R$ 60 bilhões em 2027

O governo federal apresentou um Projeto de Lei Complementar com medidas de ajuste fiscal projetadas para 2027. A estimativa oficial aponta um impacto financeiro entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. O texto busca assegurar o cumprimento da meta de superávit primário fixada em 0,5% do Produto Interno Bruto.

O plano prevê a redução do limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 2% em cenários de frustração de receitas. A medida permite que o Poder Executivo contingencie gastos obrigatórios que não possuem proteção constitucional. O governo também planeja cortar benefícios tributários para otimizar o espaço orçamentário.

O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a intenção de remanejar recursos para acomodar promessas de campanha. O montante destinado a esses compromissos gira em torno de R$ 20 bilhões. O ministro Bruno Moretti afirmou que essas despesas serão internalizadas no Orçamento independentemente da aprovação integral do projeto.

Novas discussões sobre uma Proposta de Emenda à Constituição devem ocorrer após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de viagens internacionais. O objetivo é ampliar o alcance do ajuste fiscal ao limitar despesas atualmente fora do arcabouço. O projeto original aguarda votação na Comissão Mista de Orçamento.