Governo envia ao Senado projeto para ajustar contas públicas
Proposta busca economizar bilhões com corte de benefícios e controle de gastos
O governo federal apresentou ao Senado um projeto de lei complementar focado no ajuste fiscal. A medida visa equilibrar as contas públicas por meio de cortes em benefícios tributários e controle de supersalários no funcionalismo.
O plano prevê uma economia estimada entre 50 e 60 bilhões de reais para o orçamento de 2027. O texto estabelece mecanismos para limitar despesas caso os resultados fiscais fiquem abaixo do esperado em relatórios bimestrais.
As empresas que possuem isenção total de impostos deverão passar a pagar pelo menos 20% da alíquota padrão. O uso de créditos tributários para abater dívidas com o governo também sofrerá restrições, sendo limitado a 80% do valor total.
O projeto determina que o Congresso regulamente em até 120 dias o teto salarial do setor público. A intenção é eliminar pagamentos que superam o limite legal através de verbas indenizatórias ou penduricalhos.
O governo poderá travar despesas não obrigatórias para garantir o cumprimento da meta fiscal. Caso esse mecanismo seja ativado, o crescimento dos gastos do ano seguinte ficará limitado a 2%.
Viu um erro? Escreva para suporte@criptoico.com.br.
