Governo e Congresso alinham ajuste fiscal de 0,5% do PIB para 2027
Plano prevê economia de até 80 bilhões de reais com cortes em incentivos tributários e mudanças no cálculo de pisos constitucionais
O governo federal estabeleceu um acordo com o Congresso Nacional para implementar um ajuste fiscal equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto em 2027. A articulação ocorreu em reunião entre o Ministério da Fazenda e a presidência do Senado. O objetivo é aprovar o projeto de lei complementar ainda neste ano.
As medidas em estudo incluem a exclusão de receitas extraordinárias da base de cálculo para o reajuste dos pisos de saúde e educação. O plano também abrange o Fundo Constitucional do Distrito Federal e propõe um corte linear em descontos fiscais concedidos a empresas. A meta é alcançar uma economia anual entre setenta e oitenta bilhões de reais.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados aprovou a ampliação de treze bilhões e quinhentos milhões de reais em crédito para o Plano Brasil Soberano. A medida busca reduzir impactos de tarifas impostas pelos Estados Unidos ao comércio exterior brasileiro. O texto segue para análise do Senado e permite o uso de recursos do BNDES.
O plano de crédito atende exportadores de setores industriais, agropecuários e de mineração. A relatoria retirou exigências de devoluções prévias de valores para viabilizar a oferta imediata de recursos. A proposta depende de autorização orçamentária para a liberação dos montantes.
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