Presidente do TST defende fim imediato da escala 6x1 no varejo
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho afirma que setor não possui barreiras técnicas para reduzir jornada de trabalho agora.
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, defende a aplicação imediata da redução da jornada de trabalho no varejo. Ele argumenta que o setor não apresenta impedimentos técnicos para adotar escalas menores, como 40 ou 42 horas semanais, sem a necessidade de prazos longos.
O magistrado comparou a resistência atual à implementação do 13º salário no passado. Ele ressaltou que o aumento do poder de compra dos trabalhadores fortalece a economia local através da circulação de renda. Setores com escalas específicas, como aeronautas e trabalhadores de plataformas de petróleo, permanecem como exceções que exigem maior cautela.
Entidades como a Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional da Indústria buscam flexibilizar os prazos na justiça. Elas alegam que a reorganização de turnos e novas contratações demandam um período maior de adaptação. O Supremo Tribunal Federal conduz audiências para avaliar o cronograma de implementação.
O Banco Central manifestou preocupação com o impacto dessa mudança na economia. O órgão avalia que a alteração pode gerar um choque de oferta e elevar os custos de produção. Esse cenário contribui para a pressão inflacionária e influencia as decisões do Comitê de Política Monetária sobre a taxa Selic.
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