Fiemg critica pacote fiscal e aponta risco à segurança jurídica
Entidade industrial contesta restrições a créditos tributários e cortes em benefícios propostos pelo governo federal
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais classificou como um absurdo o novo pacote fiscal apresentado pelo governo. A entidade afirma que as medidas comprometem a segurança jurídica ao limitar o uso de créditos tributários e reduzir benefícios fiscais das empresas.
O projeto de lei complementar propõe um corte de 20% em incentivos e restringe a compensação de débitos junto à Receita Federal. O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, argumenta que impedir o uso de créditos já reconhecidos equivale a um calote institucionalizado.
O governo federal defende a complexidade do desenho fiscal como forma de acelerar a consolidação das contas públicas. O Ministério do Planejamento estima que o conjunto de medidas, incluindo contingenciamentos, gere um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
O pacote prevê um piso de contingenciamento de R$ 13 bilhões e limita o crescimento real das despesas a 2% em anos de ajuste. A proposta também reduz o apoio ao Programa de Financiamento às Exportações, o que gera preocupação sobre a competitividade da indústria de maior valor agregado.
A percepção de maior rigor fiscal pode influenciar a trajetória dos juros e o comportamento do Ibovespa ao afetar as expectativas sobre o risco-país.
Viu um erro? Escreva para suporte@criptoico.com.br.
