Aneel pressiona governo por definição sobre concessão da Enel Rio
Contrato termina em 9 de dezembro e Ministério de Minas e Energia ainda não formalizou decisão sobre renovação por 30 anos
A Agência Nacional de Energia Elétrica cobrou um posicionamento oficial do Ministério de Minas e Energia sobre o futuro da concessão da Enel Rio. O contrato da distribuidora chega ao fim no dia 9 de dezembro e a indefinição gera incertezas sobre a operação após essa data.
Em agosto, a diretoria da Aneel recomendou a prorrogação do serviço por mais três décadas. Apesar da recomendação técnica, o governo federal ainda não formalizou a decisão necessária para manter a empresa à frente do atendimento de 3,1 milhões de imóveis em 66 municípios.
A agência reguladora enviou um ofício questionando se existem providências adicionais pendentes. O documento destaca a falta de um desfecho sobre a renovação ou sobre o modelo de transição caso o contrato não seja estendido.
O Tribunal de Contas da União determinou que a Aneel finalize a fiscalização dos indicadores de qualidade e interrupções no fornecimento em até 120 dias. O tribunal validou os requisitos econômicos e financeiros, mas deixou a palavra final sobre a continuidade do contrato com o governo.
A Enel afirma que cumpriu as exigências e que a fiscalização referente ao período entre 2022 e 2023 foi arquivada sem apontar inconsistências. O Decreto 12.068 prevê a prestação temporária do serviço por outra empresa caso a concessão não seja renovada e precise de licitação.
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