Senado avança com ajuste fiscal que restringe uso de créditos tributários
Medida visa reforçar o caixa público em R$ 12 bilhões e eleva preocupações sobre a carga tributária das empresas
O Senado Federal deu aval a um projeto de lei complementar focado no ajuste das contas públicas. A proposta impõe restrições ao emprego de saldos credores para a liquidação de débitos junto à União. O objetivo central da equipe econômica é elevar a arrecadação imediata em R$ 12 bilhões.
O mecanismo de compensação cruzada, que permitia o uso de créditos de um tributo para quitar obrigações de outro, será limitado. Empresas que acumulam créditos de PIS e Cofins, por exemplo, enfrentarão dificuldades para abater dívidas de natureza diversa. A mudança força o desembolso de dinheiro vivo, o que pode comprometer o capital de giro de diversos setores.
Especialistas apontam que a restrição pode gerar uma onda de judicialização no país. Existe o receio de que a regra afete direitos adquiridos e decisões judiciais definitivas, gerando insegurança jurídica. O setor produtivo teme que a medida funcione como um confisco temporário de recursos das companhias.
O plano também prevê o aumento da base de cálculo para empresas no regime de lucro presumido. A elevação dos percentuais de presunção para IRPJ e CSLL deve elevar a carga tributária efetiva sobre os negócios. O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados, onde ainda pode sofrer alterações.
O cenário de incerteza sobre a arrecadação e a pressão sobre o fluxo de caixa das empresas pode elevar a volatilidade do Ibovespa e pressionar a curva de juros futura no Brasil. A busca por liquidez em um ambiente de maior carga fiscal tende a afetar a precificação dos ativos locais.
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