Reforma tributária e desoneração de combustíveis impactam setor energético
Mudanças no sistema de impostos elevam custos da energia enquanto governo prorroga subsídios para conter inflação nos combustíveis
A implementação da reforma tributária no Brasil gera incertezas para o setor de energia. Especialistas apontam que a transição para os novos tributos CBS e IBS deve elevar o valor final da conta de luz para o consumidor. O modelo de geração distribuída exige revisões estratégicas para manter a competitividade diante das novas regras de tributação.
O sistema atual de PIS/Cofins, ICMS e ISS será substituído de forma gradual até 2033. A Lei Complementar 214/2025 estabelece uma redução de 70% nas alíquotas para locação e arrendamento, o que impacta diretamente os negócios de geração distribuída. Grandes usinas e centrais hidrelétricas possuem uma dinâmica distinta e podem enfrentar cenários diferentes conforme a adaptação tributária.
Paralelamente, o governo federal prorrogou a desoneração da gasolina e do etanol até 9 de dezembro de 2026. A medida mantém as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins zeradas para evitar pressões inflacionárias causadas pela volatilidade do petróleo no mercado externo. O custo fiscal da prorrogação nos próximos trinta dias é estimado em R$ 2,76 bilhões.
A subvenção ao etanol hidratado também foi estendida pelo mesmo período. O governo destinará R$ 813,41 milhões para manter a competitividade dos biocombustíveis frente aos fósseis. A gestão federal afirma que receitas extraordinárias do setor de petróleo compensarão os gastos para garantir a neutralidade fiscal das ações.
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