Receita Federal alerta que atraso na reforma tributária retém cashback
Secretário afirma que adiar mudanças custará R$ 10 bilhões aos mais pobres em 2027
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o adiamento da reforma tributária por um ano retiraria R$ 10 bilhões da população de baixa renda. Esse montante refere-se ao mecanismo de devolução de impostos, conhecido como cashback, previsto para entrar em vigor em 2027.
Durante audiência no Senado, o governo defendeu a implementação do novo sistema tributário. Barreirinhas destacou que o valor será devolvido aos cidadãos ou abatido diretamente de contas de consumo essenciais, como água, luz e gás. O benefício é independente da isenção aplicada aos itens da cesta básica.
O debate na Comissão de Assuntos Econômicos focou na alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços, fixada pelo Tribunal de Contas da União em 11,3%. O presidente do tribunal, Vital do Rêgo Filho, explicou que o percentual subiu devido às diversas exceções e benefícios setoriais incluídos no texto final da reforma.
O Ministério da Fazenda projeta que a carga tributária média efetiva do novo imposto federal ficará abaixo de 8,5% em 2027. O Senado possui prazo até o dia 15 de dezembro para analisar a alíquota definida pelo órgão de controle.
O novo modelo busca eliminar a cumulatividade de impostos na cadeia produtiva. A indústria poderá descontar integralmente tributos pagos em despesas operacionais e obter créditos imediatos sobre investimentos, sem a necessidade de prazos longos de amortização.
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