PT protocola projetos para taxar dividendos e grandes fortunas

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados protocolou um pacote com quatro projetos de lei voltados ao aumento da carga tributária. As medidas visam tributar lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas com alíquota de 15%. A isenção atual para esses rendimentos vigora desde 1995.

O conjunto de propostas inclui a criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas para patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões. As alíquotas seriam progressivas e variariam entre 0,7% e 3%. O cálculo considera o valor total de bens e direitos em 31 de dezembro de cada ano.

Outro ponto relevante é a taxação de 7,5% sobre rendimentos de títulos hoje isentos. A medida atinge instrumentos como Letras de Crédito do Agronegócio e Letras de Crédito Imobiliário. Além disso, o texto propõe elevar de 17,5% para 20% a cobrança sobre os Juros sobre Capital Próprio.

Os projetos surgem em um cenário de divergências internas sobre o ajuste fiscal do governo. Parlamentares da base aliada defendem as mudanças como forma de financiar políticas sociais e investimentos públicos. O debate ocorre paralelamente às discussões sobre cortes de gastos conduzidas pelo Ministério do Planejamento.