Governo prorroga imposto sobre exportação de petróleo até dezembro
Alíquota de 12% segue vigente para reforçar o caixa federal diante da alta nos volumes embarcados
A Câmara de Comércio Exterior decidiu manter a cobrança de 12% sobre a venda de petróleo bruto ao exterior. A medida permanece em vigor até o dia 31 de dezembro. Esta é a terceira vez que o governo estende o tributo, que encerraria sua validade neste sábado.
O imposto tem caráter regulatório segundo o governo, embora tenha gerado R$ 12,87 bilhões aos cofres públicos ao longo deste ano. Em setembro, a arrecadação com essa taxa somou R$ 2,94 bilhões. O volume de exportações do produto cresceu 22% em outubro na comparação mensal.
O governo enfrenta questionamentos judiciais de empresas do setor sobre a cobrança. A Receita Federal observa uma defasagem de dois meses entre o embarque da commodity e o recolhimento efetivo do tributo. Com o aumento dos embarques recentes, a arrecadação mensal pode atingir o dobro da média atual de R$ 3,5 bilhões.
A manutenção da carga tributária sobre o setor de energia pode pressionar as margens das companhias exportadoras e influenciar o fluxo de caixa das petroleiras listadas na bolsa brasileira.
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