Disputa sobre fim da escala 6x1 chega ao Supremo Tribunal Federal

As confederações nacionais da Indústria e do Comércio acionaram o STF para contestar a nova legislação que altera o regime de trabalho. As entidades solicitam prazos maiores e maior flexibilidade para a implementação das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro.

O ministro Flávio Dino é o relator dos pedidos e agendou uma audiência de conciliação para o dia 10 de dezembro. O encontro reunirá representantes das empresas, dos trabalhadores e do Legislativo para debater os impactos da transição.

A emenda constitucional estabelece a redução da carga horária semanal e a garantia de dois dias de descanso remunerado. A primeira fase da transição está prevista para começar em 16 de dezembro, quando o limite de horas será ajustado antes da meta final de 40 horas semanais em 2027.

Setores da indústria argumentam que a mudança elevará os custos do trabalho formal em 11,1 por cento, o que representaria um impacto de 88 bilhões de reais. As empresas alegam dificuldades operacionais para reorganizar turnos e renegociar acordos coletivos em curto espaço de tempo.

Em decisão preliminar, o relator considerou que o cronograma estabelecido pelo Congresso não parece inviável, mas ressaltou que a análise pode ser revista. O magistrado busca entender as particularidades de cada setor produtivo durante o processo de conciliação.