Ala do PT propõe novos impostos para compor ajuste fiscal
Deputados protocolaram quatro projetos de lei para taxar grandes fortunas e rendimentos de títulos como LCA e LCI
Uma ala do Partido dos Trabalhadores apresentou quatro projetos de lei na Câmara dos Deputados para alterar o ajuste fiscal do governo. O grupo defende que o equilíbrio das contas públicas ocorra pelo aumento da arrecadação em vez do corte de gastos. A iniciativa conta com o apoio de cerca de 80 parlamentares de legendas como PCdoB, Psol e PV.
O primeiro projeto institui o Imposto sobre Grandes Fortunas com alíquotas progressivas entre 0,7% e 3%. A taxação incidiria sobre patrimônios superiores a R$ 15 milhões após a dedução de dívidas. O texto prevê que os valores arrecadados sejam destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Outra proposta estabelece uma alíquota de 7,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de títulos como LCA e LCI. O objetivo declarado é buscar maior neutralidade no tratamento tributário das aplicações financeiras. O tema já havia sido debatido durante a reforma tributária de 2025 sem sucesso no Congresso.
Os parlamentares também apresentaram um projeto para alterar a tributação sobre lucros. O conjunto de medidas reflete uma divergência interna sobre o pacote aprovado pelo Senado em 12 de novembro de 2026. A articulação busca reforçar o financiamento de políticas sociais através da tributação de ativos e rendas.
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