Meta suspende novos termos de uso após pressão global e decisão judicial

A Meta suspendeu a atualização dos seus termos comerciais que entraria em vigor no dia 20 de novembro. A medida ocorre após uma série de críticas de entidades de mídia ao redor do mundo e uma decisão judicial desfavorável no Brasil. As novas regras permitiriam o uso de programas automatizados para copiar e analisar conteúdos jornalísticos.

No Brasil, a Justiça de São Paulo proibiu a companhia de utilizar robôs para coletar reportagens, fotos e vídeos de veículos filiados a associações do setor. A decisão também veda o uso desse material para o desenvolvimento ou treinamento de sistemas de inteligência artificial, como a Meta AI. O descumprimento da ordem judicial implica multa diária de R$ 1 milhão.

O juiz Guilherme Madeira Dezem classificou a exigência da Meta como abuso contratual. O magistrado destacou que a imposição de cláusulas sem negociação em contratos de adesão prejudica as partes envolvidas. A empresa argumentou que está suspendendo as mudanças para dialogar com os interessados e realizar o processo de forma adequada.

Os termos propostos pela big tech previam que o uso continuado das redes sociais equivaleria à aceitação automática das novas condições. Com a suspensão, os termos atuais da plataforma permanecem em vigor. A companhia afirmou que dedicará o tempo necessário para ajustar sua política comercial conforme as demandas apresentadas.