Processo contesta tarifas de 50% impostas por Trump ao Canadá

Uma nova ação judicial contesta a aplicação de tarifas de 50% sobre diversos produtos importados do Canadá. O processo questiona o uso da Seção 338 da Lei Tarifária de 1930 pelo governo Trump. Esta é a primeira vez que o dispositivo legal de 96 anos é utilizado para este fim.

O grupo Gellert Global, responsável pela importação de queijos, moveu a ação no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos. A empresa alega que a legislação utilizada está revogada por normas posteriores. O pedido busca a anulação das taxas e o reembolso dos valores já pagos pelos importadores.

Os produtos afetados pela medida incluem mel, vinhos, perucas e tacos de hóquei. A defesa argumenta que o presidente não possui autoridade para utilizar leis antigas sem limites impostos pelo Congresso. O Liberty Justice Center representa a empresa no caso.

O mesmo grupo jurídico obteve sucesso recente ao derrubar tarifas recíprocas anteriormente impostas pela administração. O governo federal agora realiza o processo de devolução de cerca de 166 bilhões de dólares arrecadados com essas taxas anuladas. A Casa Branca ainda não se manifestou oficialmente sobre o novo desafio legal.

Tensões comerciais elevadas e o uso de medidas protecionistas podem aumentar a aversão ao risco nos mercados globais e pressionar o dólar devido à incerteza sobre o fluxo de mercadorias.