Brasil busca painel na OMC contra sobretaxas comerciais dos EUA
Governo brasileiro recorre ao Órgão de Solução de Controvérsias após falha nas negociações bilaterais sobre tarifas de 25%.
O governo brasileiro decidiu solicitar a abertura de um painel no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio. A medida ocorre após a ausência de um acordo satisfatório durante a fase de consultas entre Brasil e Estados Unidos sobre o aumento de tarifas.
O painel será composto por três especialistas independentes em comércio internacional. Este grupo analisará os fatos e emitirá um relatório sobre a conformidade das sanções americanas com as regras multilaterais. O pedido consta na agenda da reunião do órgão marcada para o dia 24.
As regras da entidade permitem que os Estados Unidos bloqueiem a abertura do painel neste primeiro encontro. Caso ocorra o veto, o tema retornará à pauta em 17 de dezembro, quando o país americano perde a capacidade de impedir a decisão sozinho.
A disputa envolve uma sobretaxa de 25% aplicada sobre produtos brasileiros com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O governo brasileiro classificou as sanções como injustificadas e incompatíveis com as obrigações internacionais vigentes.
Fontes do governo avaliam que a ação na OMC não interrompe as negociações bilaterais conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento. O cronograma do processo, caso seja aberto, prevê uma fase de composição de até 90 dias e um período de análise de aproximadamente um ano.
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